Código Aberto e o Governo Brasileiro
11/02/08 18:00 Assunto : Software livre
| Governo
O Governo Brasileiro
disponibilizou vários projetos de código aberto. Mas faz questão de
saber quem os está utilizando, e o portal é confuso em relação qual
licença de código aberto está sendo utilizada.
O governo brasileiro em
2006 criou o site www.softwarepublico.gov.br para distribuir seus
projetos de código aberto, acontece que para acessar qualquer
projeto, grupo de discussão, ou documentação do site é necessário
um cadastro prévio segundo o MEC "é exigido um mini-cadastro com dados
como nome, instituição e e-mail para que o ministério tenha uma
forma de contato com o interessado."
Não entendo do porque querer em contato com o interessado? Não me lembro de nenhum projeto de código aberto que exigisse um cadastro parecido.
Outra estranheza é o texto que aparece na página de cadastro onde se lê:
=========
Acesso ao Portal do Software Público Brasileiro
Prezado(a) Cidadão(ã
,
Bem-vindo ao Portal do Software Público Brasileiro!
Neste espaço virtual são disponibilizados os softwares desenvolvidos pelo setor público em seus diversos modelos de licenciamento.
Algumas destas soluções são tratadas como software público, com licenciamento livre, e prestação de serviços do governo para toda sociedade.
Para obter o acesso às comunidades virtuais das soluções é necessário fazer o seu cadastramento no Portal .
Após o preenchimento dos campos você receberá uma mensagem de confirmação para o acesso direto aos softwares públicos disponíveis.
Com o usuário e senha cadastrados você poderá escolher as comunidades que pretende participar.
Um resumo de cada uma das soluções pode ser visto na página Lista de Softwares. Selecione a comunidade desejada e clique sobre o seu nome.
Importante reforçar que o software público possui licença livre, seguindo as regras definidas na Licença Pública Geral - GPL, em sua versão 2.
O licenciamento deve ser conhecido por aqueles que pretendem utilizar o Portal.
Ao submeter este formulário eletrônico você estará automaticamente reconhecendo as regras contratuais e o licenciamento do Software Público Brasileiro.
A cópia da licença CC-GPL pode ser acessada aqui.
=========
O site tem o nome de "Portal do Software Público Brasileiro", mas temos a ressalva que "algumas destas soluções são tratadas como software público, com licenciamento livre".
Se o portal é de Software Público Brasileiro, não seriam TODAS as soluções software público?
Mais estranho é que ao fim do documento temos uma contradição, pode-se ler "Importante reforçar que o software público possui licença livre", mas o outro parágrafo dizia que "algumas" das soluções possuem licença livre.
Mais interessante é que a licença utilizada segundo essa página é a GNU-GPL v2, incorretamente identificada como CC-GPL.
Agora vamos ler um pouco do FAQ da GNU GPL.
Pergunta: A GPL me permite requisitar a todos que receberem o software pagar uma taxa e/ou me notificar?
Resposta: Não. De fato um requisito como este faria o programa não livre. Se pessoas deve pagar quando recebem uma cópia do programa, ou se devem notificar alguém em particular, então isto fará o programa não livre. Veja a definição de software livre.
Pela resposta notamos que o cadastramento deveria ser opcional não compulsório.
Espero que o Governo Brasileiro entenda isso e liberte seus aplicativos totalmente.
Não entendo do porque querer em contato com o interessado? Não me lembro de nenhum projeto de código aberto que exigisse um cadastro parecido.
Outra estranheza é o texto que aparece na página de cadastro onde se lê:
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Acesso ao Portal do Software Público Brasileiro
Prezado(a) Cidadão(ã
,Bem-vindo ao Portal do Software Público Brasileiro!
Neste espaço virtual são disponibilizados os softwares desenvolvidos pelo setor público em seus diversos modelos de licenciamento.
Algumas destas soluções são tratadas como software público, com licenciamento livre, e prestação de serviços do governo para toda sociedade.
Para obter o acesso às comunidades virtuais das soluções é necessário fazer o seu cadastramento no Portal .
Após o preenchimento dos campos você receberá uma mensagem de confirmação para o acesso direto aos softwares públicos disponíveis.
Com o usuário e senha cadastrados você poderá escolher as comunidades que pretende participar.
Um resumo de cada uma das soluções pode ser visto na página Lista de Softwares. Selecione a comunidade desejada e clique sobre o seu nome.
Importante reforçar que o software público possui licença livre, seguindo as regras definidas na Licença Pública Geral - GPL, em sua versão 2.
O licenciamento deve ser conhecido por aqueles que pretendem utilizar o Portal.
Ao submeter este formulário eletrônico você estará automaticamente reconhecendo as regras contratuais e o licenciamento do Software Público Brasileiro.
A cópia da licença CC-GPL pode ser acessada aqui.
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O site tem o nome de "Portal do Software Público Brasileiro", mas temos a ressalva que "algumas destas soluções são tratadas como software público, com licenciamento livre".
Se o portal é de Software Público Brasileiro, não seriam TODAS as soluções software público?
Mais estranho é que ao fim do documento temos uma contradição, pode-se ler "Importante reforçar que o software público possui licença livre", mas o outro parágrafo dizia que "algumas" das soluções possuem licença livre.
Mais interessante é que a licença utilizada segundo essa página é a GNU-GPL v2, incorretamente identificada como CC-GPL.
Agora vamos ler um pouco do FAQ da GNU GPL.
Pergunta: A GPL me permite requisitar a todos que receberem o software pagar uma taxa e/ou me notificar?
Resposta: Não. De fato um requisito como este faria o programa não livre. Se pessoas deve pagar quando recebem uma cópia do programa, ou se devem notificar alguém em particular, então isto fará o programa não livre. Veja a definição de software livre.
Pela resposta notamos que o cadastramento deveria ser opcional não compulsório.
Espero que o Governo Brasileiro entenda isso e liberte seus aplicativos totalmente.